Mais de um ano após o escândalo ´estourar`, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares, ontem, os contratos firmados pela Empetur e o Ministério do Turismo para realizar os ´Festejos Natalinos 2008` e o ´Verão Pernambuco`. O conselheiro Carlos Porto, que havia pedido vistas do processo em 16 de dezembro de 2010, concordou com o voto do relator Marcos Loreto, mas apresentou duas ressalvas, ontem, ao retomar o assunto. Entre elas, a mais importante: o deputado estadual e ex-secretário de Turismo e Silvio Costa Filho (PTB) deve pagar uma multa mínima de R$ 6 mil aos cofres públicos por ter sido ´omisso` e, dessa forma, ´facilitado a ocorrência de reiteradas irregularidades na Empetur`. Ao todo, cerca de R$ 6 milhões foram usados de forma indevida entre 2008 e 2009.
Silvio Costa Filho pode pagar multa, mas escapou de ser obrigado a devolver recursos aos cofres públicos como outros nomes citados no relatório de Marcos Loreto. O ex-presidente Ricardo Dias Dinis e o ex-diretor financeiro Elmir Leite de Castro, ambos da Empetur, foram condenados em dezembro por Loreto a devolver R$ 2,2 milhões cada e mais uma multa de R$ 12 mil.
