Em meio a um cenário delicado devido à pandemia do novo coronavírus, o Tribunal Federal da 5ª Região (TRF5), localizado no Recife, dá um belo exemplo. O órgão judiciário anunciou a disponibilidade de R$ 230 mil para as entidades de saúde usarem no combate ao novo coronavírus (Covid-19).

O ato conjunto prevê a destinação de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais para o enfrentamento da pandemia decorrente do Covid-19. A íntegra do ato pode ser conferida no link disponibilizado pelo Blog.