O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou, nessa segunda-feira (26), em sessão híbrida, três processos. O primeiro tratou da suspensão temporária do diretório estadual do partido O Democrata, novo nome da agremiação que respondia anteriormente por Partido da Mulher Brasileira (PMB). Por decisão unânime, os desembargadores eleitorais atenderam ao pedido do Ministério Público Eleitoral (Processo 0600395-86.2025.6.17.0000).

Também por unanimidade, o TRE-PE remeteu de volta à 138ª Zona Eleitoral um processo sobre candidatura fictícia, movido contra o Partido da Mobilização Nacional (PMN), na chapa para vereadores nas Eleições 2024 no município de Camaragibe, Região Metropolitana do Recife (RMR). A relatora, desembargadora Roberta Viana Jardim, negou provimento de embargos de declaração, mantendo o que ficou decidido no julgamento anterior desse mesmo processo, em 10 de dezembro do ano passado.

Naquela ocasião, segundo acórdão do próprio TRE-PE, ficou estabelecido que não é exigida a inclusão de candidatos eleitos por outras legendas partidárias nas ações de investigação de fraude à cota de gênero. A decisão também esclareceu que, ao contrário do entendimento da primeira instância, a ausência de terceiros não vinculados ao partido investigado não representa vício processual e nem autoriza a extinção da ação por decadência. Por isso, a investigação sobre a eventual existência de candidatas ‘fantasmas’ inscritas como candidatas a vereadora na chapa do PMN de Camaragibe no pleito de 2024 deve ter continuidade (Processo 0600440-98.2024.6.17.138).

O TRE-PE também decidiu negar, unanimemente, provimento aos embargos de declaração apresentados pelo diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) de Goiana, na Zona da Mata. o diretório está respondendo a um processo por supostamente não ter apresentado uma conta bancária com destinação específica, para uso da campanha durante as Eleições 2024 (Processo 0600039-50.2024.6.17.0025).