O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) está orientando emissoras de rádio e televisão, provedores de aplicações de internet e demais veículos de comunicação que atuarão durante as Eleições 2026 a informarem os dados de contato de seus representantes legais. O prazo para o envio das informações segue até o dia 20 de julho e a medida é obrigatória, conforme previsto na Resolução nº 23.608/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), independentemente de qualquer notificação prévia da Justiça Eleitoral.
As empresas deverão informar dados do representante legal ou, se houver, do procurador responsável pelo recebimento de ofícios, intimações e citações da Justiça Eleitoral. Também devem ser fornecidos endereço físico para correspondência, e-mail, telefone e contato via WhatsApp.
O envio das informações deve ser realizado por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo TRE-PE. Todos os campos do formulário são de preenchimento obrigatório. Nos casos em que houver indicação de procurador, a respectiva procuração deverá ser encaminhada para o e-mail horarioeleitoral@tre-pe.jus.br.
De acordo com o TRE-PE, a atualização dos contatos é fundamental para garantir a comunicação eficiente entre a Justiça Eleitoral e os veículos de comunicação durante o período eleitoral. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail.
