TRE-PE abre Ouvidoria da Mulher para denúncias de violência política de gênero

por Carlos Britto // 27 de agosto de 2022 às 17:20

Sede do TRE-PE. (Foto: Reprodução)

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) passou a contar com uma Ouvidoria da Mulher – um canal exclusivo para recebimento de denúncias de casos de violências de gênero, das mais variadas formas.

Um dos principais compromissos da ouvidoria é manter em sigilo a identidade da denunciante e tomar todas as medidas que assegurem a proteção dos dados informados, criando um clima de acolhimento para as denunciantes.

No caso de violência política, nos termos da Lei  14.192, de 04/08/2021, que criminaliza esse tipo de abuso, a denúncia poderá ser encaminhada ao Ministério Público Eleitoral para apuração. As mulheres que atuam no Tribunal – estagiárias, servidoras, magistradas, promotoras, advogadas, eleitoras ou outras usuárias – também podem usar a Ouvidoria da Mulher. Neste caso, as denúncias serão enviadas às estruturas internas de apuração e resolução de conflitos. (Fonte: Folha/PE)

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