O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da segunda Vara Criminal da Comarca de Petrolina divulgou, ontem (11), o edital que vai selecionar entidades públicas ou privadas com destinação social, relacionadas a atividades de caráter essencial à educação, saúde, segurança pública, prevenção, cultura, assistência ou esporte, que desejam receber recursos provenientes de prestação pecuniária imposta nos processos em trâmite na Comarca.
As prestações pecuniárias são resultantes da execução de penas ou medidas alternativas acordadas em sede de suspensão condicional do processo, Acordos de Não Persecução Penal ou fixada em sentença condenatória à pena privativa de liberdade substituída por penas restritivas de direito.
De acordo com o edital, as entidades precisam possuir sede e atuar no Município de Petrolina. A entidade deverá requerer seu cadastro junto à Secretaria da Segunda Vara Criminal da Comarca de Petrolina. Cada entidade poderá inscrever apenas um projeto, com orçamento máximo de R$ 10 mil.
A lista de documentos está disponível no edital, bem como todas as informações sobre a seleção.
Cronograma
Publicação do Edital: 11/12/2023
Prazo para cadastro das instituições: 02/01/2024 a 12/01/2024
Avaliação do projeto: análise administrativa: 15/01/2024 a 25/01/2024
Avaliação do projeto: mérito: 25/01/2024 a 30/01/2024
Início do repasse de recursos: 05/02/2024 (salão do Tribunal do Júri)
