Até esta sexta-feira (16), cidadãos pernambucanos poderão firmar acordo com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) para, de maneira facilitada e célere, saldar suas dívidas com a empresa. O evento, intitulado Ação Acordo Legal TJPE/Compesa, é fruto da parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Núcleo de Conciliação (Nupemec) e a Compesa, e tem como objetivo a realização de audiências de conciliação virtuais. As audiências acontecem das 8h às 18h.
Além dos casos que já tramitam no Judiciário ou estão em fase pré-processual, a ação conciliatória também está aberta para as demandas espontâneas, ou seja, qualquer cidadão de Recife, Região Metropolitana e do Interior que possua dívida com a Compesa, e que tenha interesse na conciliação, poderá procurar a empresa para se inscrever e participar da ação. Para isso, basta entrar em contato com a Companhia pelo telefone (81) 3412-9888 e pelo e-mail, para que seja efetuado o agendamento da audiência.
O Acordo Legal teve início na segunda-feira (12) e consiste na primeira pauta concentrada de sessões virtuais de conciliação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Capital. As audiências estão sendo realizadas através do aplicativo de mensagens instantâneas Whatsapp, conforme o disposto na Instrução Normativa Conjunta do TJPE nº 05, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) no dia 29 de março deste ano.
