O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai a funcionar em esquema de plantão judiciário no dia do servidor, comemorado nesta segunda-feira (28). Não haverá expediente nas unidades judiciárias do Estado, incluindo ainda os Juizados Especiais. Na próxima terça-feira (29) o Tribunal funcionará normalmente.
Na capital, os plantões cível e criminal do 1º grau acontecerão no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, das 13h às 17h. No interior, o plantão ocorre nas sedes de cada região também com expediente das 13h às 17h. Em Petrolina, o Fórum Dr. Manoel Souza Filho fica na Praça Santos Dumont, no Centro da cidade.
A iniciativa dos plantões tem como objetivo manter ininterrupta a prestação de serviços jurisdicionais. As competências dos juízes restringem-se apenas a processar, decidir e executar medidas e outras providências urgentes no âmbito cível e criminal.
No plantão criminal, as ações mais comuns são habeas corpus, comunicação de flagrante, apreciação de pedido de liberdade provisória, em caso de justificada urgência, e representação, da autoridade policial ou do Ministério Público, para decretação de prisão preventiva ou temporária. Já no cível, as ações mais comuns são mandado de segurança, medidas cautelares e busca e apreensão de bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência.
