O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ampliou o Programa Audiência de Custódia para 18 comarcas situadas em Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Floresta, Salgueiro e Ouricuri, todos no Sertão, além de dez municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR). A ação foi implantada para receber presos em flagrante, visando a uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade de manutenção dessa prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere num prazo máximo de 24 horas.

O projeto garante a rápida apresentação do preso a um juiz, nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo magistrado, em uma audiência na qual serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.

De acordo com o CNJ, “o objetivo da audiência de custódia é a apreciação mais adequada e apropriada da prisão, considerando a presença física do autuado em flagrante, a garantia do contraditório e a prévia entrevista pelo juiz da pessoa presa. A ação permite que o juiz, membro do Ministério Público e da defesa técnica conheçam possíveis casos de tortura e tomem as providências“.

Segundo o TJPE, nas comarcas dos municípios sertanejos o programa funcionará diariamente, em regime de prontidão, e nos finais de semana, feriados e recessos, em regime de plantão, em horários e locais a serem fixados em instrução.