TJBA dá ganho de causa a comunidade de fundo de pasto em Casa Nova

por Carlos Britto // 02 de junho de 2023 às 09:31

Manifestação das comunidades de Areia Grande em 2016/Foto: CPT/divulgação

Uma decisão proferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), na última quarta-feira (31), reconheceu que o território de comunidades tradicionais de fundo de pasto de Areia Grande, Zona Rural de Casa Nova (BA), é composto por terras devolutas do estado da Bahia e, portanto, não pertence ao Banco do Brasil (BB), que reivindicava ser proprietário das terras. Há mais de 15 anos, o BB e dois empresários vinham buscando judicialmente a expulsão de 400 famílias de seu território.

André Sacramento, advogado da Associação dos Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais (AATR) que acompanha o caso, explica que essa decisão do TJ-BA é uma vitória para as comunidades, pois reconhece que a ação se trata de grilagem de terras.

Foi um processo longo, de muitas dificuldades, quando nós da AATR assumimos o processo já havia uma sentença de expulsão dos trabalhadores em favor do Banco do Brasil, nós alegamos a grilagem dessas terras, que eram terras que nunca tinham pertencido a fazendas, mas que se tratavam de terras devolutas. Com essa decisão, o TJ-BA nos surpreendeu positivamente reconhecendo que se tratam de terras griladas que não poderiam ter sido passadas para o Banco do Brasil, nem ser alvo da ação de despejo“, afirmou.

Para Zacarias Rocha, do território de Areia Grande, essa vitória judicial serve de ânimo para a população local continuar na luta por seu território e também para fortalecer outras comunidades que estão passando por situação semelhante. “Isso significa a reafirmação das comunidades de Areia Grande enquanto detentoras do território. As comunidades vêm há séculos fazendo a luta para permanência no seu território, quando Areia Grande ganha, outras comunidades também ganham com isso, porque é o modo de vida desses povos. E também não significa dizer que com essa vitória a luta deva parar“, comentou Rocha. Todo o histórico desse conflito pode ser acessado pelo link disponível no Blog. As informações são da assessoria da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Juazeiro.

TJBA dá ganho de causa a comunidade de fundo de pasto em Casa Nova

  1. Airtonjua. disse:

    Fico imaginando as demais comunidades nos municípios do VSF, que estão passando pelo boom da mineração, as pressões que os ribeirinhos estão sofrendo para entregar a preço de banana as terras para as mineradoras. É uma luta infinita pq sempre que se vence em uma frente aprece outra batalha. A luta continua sempre!!!

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