Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) decidiram, ontem (5), pela aprovação da Resolução para desativação de varas e comarcas. A medida atinge a comarca de Abaré, no norte do Estado, que terá a demanda encaminhada à de Chorrochó, município da mesma região.

A medida está alinhada ao que dispõe a Resolução nº 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece, em seu artigo 9°, que os tribunais devem adotar providências necessárias para extinção, transformação ou transferência das unidades judiciárias ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo Tribunal, no último triênio.

Também são observados critérios e questões técnicas como a arrecadação judicial e a despesa da comarca, bem como a distância entres as comarcas que recepcionarão o acervo processual e o número de servidores da que for desativada. Conforme o TJBA, aquelas desativadas poderão voltar a funcionar, ou seja, ser ativadas a qualquer tempo – também por resolução do Tribunal. (foto/divulgação)