Título de posse pode ser solicitado gratuitamente em Petrolina

por Carlos Britto // 24 de novembro de 2021 às 13:00

Foto: Reprodução – Google Street View

Por meio do programa “Petrolina Legal”, os moradores dos bairros São Gonçalo, Pedra Linda, Pedro Raimundo e Alto do Cocar podem dar entrada, de forma gratuita, no documento de solicitação do título de posse de seus imóveis.

Quaisquer dúvidas podem ser tiradas no setor de Regularização Fundiária, localizada na Avenida da Integração, nº 498, bairro Dom Malan. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Lista de documentos necessários

– Cópia do Título de Doação ou Contrato de Compra e Venda ou outro documento que demonstre a posse pacífica e contínua por, pelo menos, cinco anos. (artigo 47, VII, “a”, Lei Federal nº 11.977/09);

– Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento (se divorciados com averbação);

– Cópias do CPF e RG (do casal);

– Cópia da Carteira Profissional;

– Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se menor idade);

– Declaração escolar dos filhos;

– Comprovante de residência atualizado (últimos três meses);

– Cartão Bolsa Família (se houver);

– Foto colorida frontal do imóvel.

Título de posse pode ser solicitado gratuitamente em Petrolina

  1. Maria José vieira disse:

    E qual o procedimento pra quem ja falecido e o comprovante de compra e veda está o nome de quem faleceu o que devo fazer neste caso ?

  2. Angela Rita disse:

    Olá boa noite ! Gostaria de saber se quem tem dívida com o IPTU como funciona ?

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