Nesta terça-feira (25), o Tribunal de Contas dos Municípios na Bahia divulgou nota informando sobre a multa de R$ 3 mil aplicada contra a prefeita de Campo Alegres de Lourdes, norte da Bahia, Delaneide Borges Dias.
A multa foi em razão da comprovação de irregularidades na contratação de atrações artísticas para os festejos do dia de Nossa Senhora de Lourdes, no exercício de 2013.
O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, destacou que a administração municipal não justificou a suposta exclusividade que teria a empresa L. B. Bonfim e Cia Ltda para com as bandas contratadas, o Sensa é Massa, Encantus, Dose Dupla e Cheiro de Menina.
De acordo com a relatoria, o contrato com a empresa somente poderia ser realizado na hipótese de tratar-se de representante exclusiva, o que não ficou devidamente comprovado no processo.
A gestora também não comprovou em nenhum momento que as atrações contratadas com a intermediação da empresa são consagradas pela crítica especializada e pela opinião pública, seja a nível local ou regional, o que poderia justificar a inexigibilidade de licitação. A decisão cabe recurso. (Fonte: Ascom / TCM-BA. Foto: Blogspot)
