TCM-BA nega registro a processo seletivo realizado pelo SAAE em Juazeiro

por Carlos Britto // 11 de dezembro de 2015 às 15:02

TCM-BA-A 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) negou o registro do processo seletivo para contratação de trabalhadores temporários realizado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Juazeiro, dirigido por Joaquim Ferreira de Medeiros Neto. A relatoria determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os gestores para apuração de eventuais crimes no processo.

No exercício de 2013, o gestor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município também promoveu dois processos seletivos que foram considerados irregulares pela relatoria devido à ausência de documentos essenciais ao processo. E determinou a rescisão dos contratos ainda vigentes e a não renovação daqueles cujo prazo estão se extinguindo. O gestor foi multado em R$ 1.600,00. Cabe recurso da decisão. As informações são do TCM-BA.

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