O prefeito de Uauá, Olímpio Cardoso Filho, é mais um gestor a entrar na mira do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). O órgão votou pela procedência do termo de ocorrência lavrado contra Olímpio, por irregularidades nas dispensas de licitação realizadas nos meses de janeiro e fevereiro de 2013, totalizando R$ 2.815.341,32, com base em situações emergenciais. A relatoria solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o gestor e aplicou multa no valor de R$ 20 mil.

Apesar de argumentar que os serviços essenciais estavam interrompidos, o prefeito da cidade do norte baiano não conseguiu apresentar provas que demonstrassem a situação de emergência ou calamidade pública sugerida, de modo que as irregularidades não foram satisfatoriamente descaracterizadas, informou a assessoria do TCM-BA. Também não foram apresentadas as razões da escolha dos fornecedores contratados e nem as justificativas dos preços – objeto dos ajustes celebrados. Cabe recurso da decisão.