O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, determinou à 21ª Inspetoria Regional de Controle Externo do órgão judiciário, situada em Juazeiro, que instaure um processo de Termo de Ocorrência para apurar a contratação – com gastos anunciados superiores a R$ 1 milhão – do artista Gusttavo Lima pela Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes (norte do Estado). A medida foi tomada porque o município, de 30 mil habitantes, está em “estado de emergência” por causa da seca, que causa flagelo à população mais carente da área rural.
O processo de Termo de Ocorrência – já instaurado e que recebeu o número 02036e24 – vai apurar a razoabilidade, moralidade e economicidade dos gastos com a contratação do artista e de outras atrações previstas para se apresentarem durante a “Festa em Homenagem a Nossa Senhora de Lourdes”, padroeira do município. Também serão investigados os investimentos que estão sendo feitos pela prefeitura em assistência às populações que sofrem com a estiagem.
O foco é, sobretudo, o abastecimento d’água, as obras que visam a amenizar os efeitos da seca e as ações para garantir alimentação aos agricultores mais pobres, que perderam toda a produção com a seca que se abate sobre a região. As investigações serão feitas em caráter de urgência. O processo, após a instrução e os esclarecimentos da Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes, será encaminhado para o conselheiro Mário Negromonte (relator por dependência) e julgamento do Pleno do TCM-BA. As informações são do Tribunal.
