As contas do prefeito de Macururé, Everaldo Carvalho Soares, relativas ao exercício de 2017, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A decisão foi proferida na sessão realizada na quinta-feira (22). O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o prefeito em R$ 5 mil em razão de irregularidades apontadas no relatório técnico das contas, além de determinar o ressarcimento, com recursos pessoais, no valor de R$ 451.637,85.
O valor do ressarcimento está composto de R$ 442.537,65, referentes a processos de pagamento que não foram apresentados para exame da Inspetoria Regional, e R$ 9.100,20 devido a ausência da comprovação de despesas.
Os gastos com pessoal atingiram o percentual de 54,86% da receita corrente líquida do município, superior ao limite máximo de 54%, definido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No parecer, o relator advertiu o gestor a respeito da obrigação em adotar medidas de redução do percentual, uma vez que tal irregularidade pode levar à rejeição de contas seguintes.
Mesmo após a notificação mensal emitida pela Inspetoria Regional de Controle Externo, o sistema SIGA do TCM-BA não foi alimentado de forma adequada, não ocorrendo a inserção de elementos indispensáveis à apreciação das contas. Outro fator que repercutiu na decisão do relator foi a contratação de pessoal sem a realização de prévio concurso público.
Receita
O município apresentou receita arrecadada de R$ 19.059.716,32 e teve despesas de R$ 18.058.309,08. Tal situação financeira permitiu um superávit orçamentário de R$ 1.001.407,24 – constatou o conselheiro relator. Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 25,36% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, foi investido um total de 61,91% dos recursos advindos do Fundeb, sendo o mínimo 60%. Nas ações e serviços de saúde foram aplicados 20,98% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%. Cabe recurso da decisão.
