A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares os Relatórios de Gestão Fiscal da Prefeitura de São José do Belmonte, Sertão do Pajeú, todos relativos ao exercício financeiro de 2013.
No processo, a extrapolação de gastos com pessoal foi a razão para o julgamento pela irregularidade da gestão fiscal. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Porto, que teve os dois votos aprovados unanimemente na sessão de julgamento.
O período auditado foi relativo ao terceiro quadrimestre de 2013, pelo qual foi aplicado ao prefeito Eugênio Marcelo Pereira uma multa de R$ 22 mil. Os valores das multas deverão ser pagos em até 15 dias após o trânsito em julgado das decisões relativas aos processos dos dois municípios.
A sessão da Primeira Câmara foi dirigida pelo seu presidente, conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas esteve representado, na ocasião, pela procuradora Maria Nilda da Silva. As informações são do TCE.
