TCE rejeita contas da Prefeitura de Petrolândia (PE) e prefeito é multado

por Carlos Britto // 06 de agosto de 2013 às 14:02

Prefeitura de PetrolândiaPor ter deixado de ordenar as medidas necessárias para a redução de despesas com pessoal, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou irregular a gestão fiscal da Prefeitura de Petrolândia, no Sertão de Itaparica, relativa ao 2º quadrimestre de 2012. No período, o atual prefeito Lourival Antônio Simões Neto administrava a cidade.

O conselheiro João Campos, relator do processo, não aceitou as justificativas apresentadas pelo gestor – de que não reduziu as despesas devido ao aumento do salário mínimo e dos professores. Segundo o conselheiro, caso um determinado município ultrapasse os 54% de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) municipal com despesas de pessoal, o ente tem a obrigação de reduzir tais gastos nos períodos subsequentes, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No caso de Petrolândia, aconteceu o inverso. No primeiro quadrimestre de 2012 o município comprometeu 55,91% da RCL e, no segundo quadrimestre, o percentual de comprometimento passou para 57,91% da receita municipal.

Por essa razão, o processo foi julgado irregular e foi aplicada uma multa ao gestor no valor de R$ 15.600, que deverá ser revertido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional de Reequipamento Técnico do TCE, após 15 dias do trânsito em julgado da decisão. As informações foram repassadas pela assessoria do Tribunal.

TCE rejeita contas da Prefeitura de Petrolândia (PE) e prefeito é multado

  1. Arloncio Filho disse:

    Isso é um absurdo, Esse TCE é um braço do Governador, tá pegando todos os prefeitos desalinhados a ele. Mas a hora de Dudu tá chegando, ah tá! Espero que Serra e Dirceu estejam preparando seu dossiê. Do contrário, já sei que essa política suja de governadorzinho não vai longe, não sai daqui, não chega a Brasília. Lourival, parabéns pelo seu governo e não ligue não, esse tipo de política tem dia e hora pra acabar em Pernambuco e esse povo que hoje tá aí não vai longe.

  2. Jose Irlandio disse:

    Pelo jeito a justiça ta acordando

  3. nuno disse:

    dois b.o do prefeito, ainda defende essa gestao..

  4. FERA disse:

    dois baba.que rei dudu nada, ele é chamado,boca de sapo prefeito Lourival Simões.

  5. Roberto disse:

    Esse cara vive até hoje da sombra que o pai deixou.

  6. Roberto disse:

    RICOS, RICOS A CUSTA DOS POBRES.
    EU SEI QUEM É ELE E SEI O QUE ELE FAZ…

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