TCE rejeita contas da Câmara de Vereadores de Petrolina, e multa ex-presidente Osório Siqueira

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Foto: Blog do Carlos Britto

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou irregulares o processo de prestação de contas da Câmara Municipal de Petrolina, no exercício financeiro de 2018, do então presidente do legislativo, Osório Ferreira Siqueira, nessa terça-feira (16), com relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal.

Entre as falhas apontadas no voto do relator, estavam o não recolhimento de contribuições previdenciárias patronais devidas ao RGPS, no valor de R$ 408.417,59, referentes ao período de janeiro e março de 2018. Ainda foram apontadas irregularidades no controle sobre os gastos com combustíveis e lubrificantes, aumentando assim os riscos de danos ao erário, além da deficiente transparência do Poder Legislativo, atingindo em 2018 um nível “insuficiente”, segundo levantamento realizado pelo TCE.

O conselheiro Valdecir Pascoal aplicou uma multa no valor de R$ 8.700,00 ao gestor e fez uma série de determinações, entre elas, que a Câmara elabore e publique todos os itens obrigatórios para atingir o nível de transparência adequado e exigido por lei, e que adote um controle interno sobre gastos com combustíveis contendo elementos mínimos de monitoramento para essas despesas. Osório ainda pode recorrer da decisão.

1 COMENTÁRIO

  1. Interessante as punições, o cara detona mais de R$ 400 mil e é multado em R$ 8.700 a informação nesta sublimar nesta notícia é de que o crime compensa! Até quando sustentaremos esse 23 parasitas? Foram eleitos e já entraram em recesso, vejam o tamanho do abismo entre os políticos e o povo! quando somos contratados para trabalhar temos que cumprir uma serie de requisito entre eles cumprir horários, produzir, depois de 12 meses temos direito a um período de férias, com os reis não eles já entram e ganham férias. Além de não ter respeito nem compromisso o o erário publico! Uma vergonha essa classe.

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