A Segunda Câmara do TCE-PE emitiu, na última terça-feira (19), parecer prévio recomendando ao Legislativo Municipal de Petrolina a rejeição das contas de governo do prefeito Julio Lossio (PMDB) relativas ao exercício financeiro de 2010.
De acordo com o voto do relator do processo, conselheiro substituto Ricardo Rios, a prestação de contas (nº 1180075-6) apresentou falhas que não foram esclarecidas, mesmo após a análise da defesa do interessado. Os técnicos do TCE-PE identificaram divergência entre o valor apurado da despesa total com pessoal e o apontado no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre apresentado pela prefeitura. Após os ajustes efetuados nos cálculos da Receita Corrente Líquida (RCL) municipal, a equipe de auditoria constatou que a administração comprometeu 52,87% da RCL com pessoal. Contudo o município afirma, em seu site, que o percentual de comprometimento foi de 52,69% da RCL. Além disso, a prefeitura elaborou o Plano Municipal de Educação (PME) para vigorar entre 2006-2020, em desconformidade com a duração para esse instrumento de planejamento da educação, que deve abarcar um período de 10 anos.
Por fim, ficou constatado que, no exercício de 2010, a Prefeitura investiu apenas 22,77% da receita total proveniente de impostos no setor de ensino. A Constituição Federal determina, em seu artigo 212, que o percentual mínimo de aplicação seja de 25%. Por essas razões, foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a rejeição das contas do prefeito Júlio Lóssio. Também foram feitas recomendações ao gestor municipal para a não repetição de falhas encontradas na prestação de contas de 2010.
O voto do conselheiro substituto Ricardo Rios foi aprovado por unanimidade. A Sessão da Segunda Câmara foi dirigida pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. O Ministério Público de Contas esteve representado na ocasião pelo procurador Gilmar Lima.
Contas de governo
As contas de governo são o instrumento através do qual o chefe do Poder Executivo de qualquer dos entes da federação expressa os resultados da atuação governamental no exercício financeiro respectivo. Trata-se de contas globais que refletem a situação das finanças da unidade federativa, revelando o planejamento governamental, a gestão fiscal e previdenciária, além de demonstrarem os níveis de endividamento, o atendimento ou não aos limites de gasto mínimo e máximo previstos para a saúde, educação e com pessoal.
Pior é gastar mais de cem milhões com festa de são joão. Esta questão de responsabilidade fiscal vereadores vão dar um jeitinho. Ano eleitoral muito difícil.
Isso nao dar em nada,TCE e CÂMARA DE VEREADORES,ouuuuuuuuu,conta outra que essa és velha.
Depende da câmara? o prefeito ta de boa então.
Kkkk cancao nele porq so este é o único que não come bola
Se depender da câmara de vereadores, essa passa fácil, pois o mito Lóssio extinguiu a oposição faz tempos!
O povo não faz nada!! só vê o problema quando vai ao hospital e é ml atendido e por causa disso tem um parente morto!! corrupção mata só que não todos!!, quando vê seu filho não conseguir uma vaga em um curso universitário é resultado das péssimas estratégias do ensino público más o povo só quer saber que o filho passe de ano nada interessa o que ele aprende ou seu comportamento como pessoa (o que leva a criminalidade no futuro em certos casos) a segurança publica nem se fala é autoritarismo ineficiência e você só vê quando acontece um caso como o do auxiliadora que provavelmente não terá solução!! alguém briga pra saber se o governo está gastando bem o nosso dinheiro proveniente de impostos absurdos? não o governo gasta tudo e quando acaba tem a brilhante ideia de criar mais impostos !! absurdo né? se investir em educação de verdade o povo vai entender isso que falei e provavelmente incomodará o governo, isso não é nada bom para o governo!! o povo é como naquela frase do filme “Matrix 1- A ignorância é uma bênção!” pois não saber da gravidade do problema faz ninguém correr traz de soluções e punições!! “Brasil um país de tolos”
já decorrem cinco anos. para o {TCE encaminhar a câmara municipal de Petrolina. a não a provação das contas de 2010,sob atuação do atual prefeito; ora; o TCE; a examinar o processo; deve comunicar a quem de direito; a aceitação; ou não das mencionadas contas; pois é ele quem jurga se estar. certo; ou errado.
Jose Francisco da Silva