TCE-PE recomenda rejeição das contas de 2024 de ex-prefeito de Salgueiro

por Carlos Britto // 17 de novembro de 2026 às 10:00

Foto: divulgação

 O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendou à Câmara Municipal de Salgueiro (Sertão Central) que rejeite as contas do ex-prefeito Marcones Sá (PSB) relativas a 2024, último ano de seu mandato à frente do município. O parecer prévio foi aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara do tribunal, em 10 de novembro, depois da análise de irregularidades nas áreas orçamentária, financeira e previdenciária.

Segundo o TCE-PE, a despesa total com pessoal atingiu 59,10% da Receita Corrente Líquida (RCL), acima do teto de 54% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O tribunal também apontou déficit atuarial de R$ 544,89 milhões e a abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa e sem comprovação de excesso de arrecadação ou de superávit financeiro. Conforme a análise, as provisões matemáticas previdenciárias teriam sido subavaliadas em mais de R$ 824 milhões.

O relatório ainda registrou a inscrição de R$ 17,15 milhões em restos a pagar sem disponibilidade de caixa suficiente para cobrir as despesas. De acordo com o TCE, a situação vinha se repetindo desde 2021. O parecer também mencionou falhas na previsão de receitas, nível básico de transparência pública e a ausência do Plano Municipal pela Primeira Infância. Em 2024, Marcones Sá disputou a reeleição, mas foi derrotado pelo atual prefeito, Fabinho Lisandro (PSD), por uma diferença de 6.106 votos. Fabinho é aliado da governadora Raquel Lyra (PSD).

A decisão final sobre as contas cabe à Câmara Municipal. Ao receber o parecer prévio, a Casa deve encaminhá-lo à Comissão de Finanças e Orçamento, que terá 10 dias para solicitar informações complementares. Se a comissão não apresentar parecer em 30 dias, o documento será incluído na pauta da primeira reunião seguinte, com prioridade de discussão e votação. O tema precisa ser avaliado com maioria de dois terços. Os vereadores podem acompanhar a recomendação do TCE-PE ou contrariá-la e votar pela aprovação das contas, após análise própria. Além do tribunal, o Ministério Público de Contas também se manifestou pela rejeição das contas de Marcones Sá.

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Últimos Comentários

  1. Esse ai sumiu da política, não teve tanta sorte quantos os filhos de FBC, se tivesse a sorte deles estaria…