TCE-PE julga irregular transparência da Câmara de Verdejante

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Câmara Municipal de Verdejante-PE. (Foto: Google Street View)

A gestão fiscal da Câmara de Verdejante (PE), no Sertão Central, no exercício financeiro de 2017, foi considerada irregular pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). O voto da relatora, conselheira substituta Alda Magalhães, analisou aspectos referentes à transparência pública.

De acordo com a avaliação, a Câmara de Vereadores ocupava, à época, um nível crítico no ranking da transparência, sendo-lhe atribuída nota zero por deixar de cumprir satisfatoriamente os requisitos legais exigidos. Foi constatado, entre outras irregularidades, que nas consultas feitas pela equipe de auditoria ao endereço eletrônico fornecido, não foi dada a devida publicidade aos documentos relativos à gestão fiscal, à execução orçamentária e financeira e às prestações de contas, com exceção apenas dos relatórios referentes ao 1º e 2º quadrimestres de 2017.

Baseada nessas constatações, a relatora também aplicou uma multa ao presidente da Câmara, Rosivaldo Bezerra da Silva, no valor de R$ 8.007,50. (Fonte: TCE-PE)

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