O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou irregular, em uma auditoria especial realizada na Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão do Estado, a folha de pagamento dos servidores entre janeiro de 2009 e maio de 2010.

O objetivo da auditoria foi verificar a existência de acumulação indevida de cargos, empregos, funções ou aposentadorias, pagamento a servidores falecidos ou residentes em outros estados, bem como a obediência ao piso e ao teto salarial do funcionalismo público.

De acordo com o conselheiro e relator do processo, João Campos, foram detectados os seguintes indícios de irregularidades: Pagamentos a servidores com CPF inválido ou inexistente no cadastro da Receita Federal; pagamento a supostos servidores cujo CPF pertence a terceiros; servidores com acumulação de cargos, funções, empregos e/ou aposentadorias públicas; servidores cuja soma das remunerações decorrentes da acumulação ultrapassa o limite estabelecido para o subsídio de ministro do STF; e professores com remuneração inferior ao piso salarial da categoria.

Notificação

Devidamente notificado, o prefeito do município, Francisco Gomes da Silva, apresentou defesa acompanhada de documentação comprobatória. Mas, segundo o conselheiro João Campos, ele não contestou as irregularidades apontadas. Apenas expediu a Portaria 19/2011 determinando a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) com o objetivo de esclarecer cada um dos achados negativos apontados no relatório.

Além disso, o gestor suspendeu cautelarmente a remuneração de um servidor que ganhava mais do que um ministro do Supremo e mandou levantar quais eram os professores que estavam recebendo menos que o piso salarial da categoria. (Fonte: Ascom TCE)