TRE-PE decide manter mandato do vereador Capitão Alencar
por Carlos Britto // 07 de outubro de 2025 às 19:40
Em decisão unânime proferida nesta terça-feira (7), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve o mandato do vereador de Petrolina, Capitão Alencar. O relator do processo nº 0600206, que julgou uma suposta fraude à cota de gênero do Partido Progressistas (PP) nas eleições de 2024, foi o desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos. Em sua análise, Norberto dos Santos entendeu que a renúncia de dois candidatos e o indeferimento dos registros de outros dois não violaram o percentual de gênero determinado por lei. A legenda foi para as últimas eleições municipais com 14 homens (70%) e seis mulheres (30%), após essa reconfiguração. Capitão Alencar foi o único candidato do PP eleito para a Câmara de Petrolina naquele pleito.
O que adianta fazer lei e não ter fiscalização, já temos LEIS sobre poluição sonora, proteção aos animais e outras,…