O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Salgueiro (Sertão Central) que garanta a participação dos Conselhos Municipais de Direitos na elaboração do orçamento de 2026. A ideia é de que tais órgãos, como legítimos representantes da população, tenham voz na hora de decidir a destinação dos recursos públicos. Para isso, a 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro orientou a gestão municipal a manter diálogo permanente com os Conselhos, culminando com a realização de uma audiência pública, no prazo máximo de 90 dias, para apresentar e discutir o orçamento participativo de 2026. Para essa audiência, é preciso convocar representantes da sociedade civil e a população em geral com pelo menos 15 dias de antecedência, divulgando o evento em […]

Acerca das reclamações de funcionários sobre o não pagamento integral de horas extras trabalhadas aos finais de semana e feriados, o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) enviou uma nota a este Blog, por meio da assessoria, esclarecendo o assunto. Segundo a Autarquia, as escalas de trabalho seguem rigorosamente a lei. Confiram a íntegra da nota: As escalas de trabalho dos servidores do SAAE Ambiental de Juazeiro/BA respeitam a carga horária definida pela Constituição Federal de 1988. Os servidores que fazem extras recebem a partir das horas efetivamente trabalhadas, medidas pelos chefes de setores e pelo Setor de Recursos Humanos da Autarquia.  Esclarecemos que no sistema adotado ninguém recebeu, inclusive no mês de maio, menos do que 50 horas […]

A Prefeitura de Petrolina iniciou na última terça-feira (3) os mutirões de atendimento do Cadastro Único (CadÚnico). A ação faz parte do “Mês de Atualização do CadÚnico”, promovido pela Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome, com o objetivo de aproximar ainda mais os serviços públicos de quem precisa da ação. A iniciativa vai percorrer, ao longo deste mês, bairros e comunidades da zona rural oferecendo atendimento social sem necessidade de agendamento prévio. A proposta é garantir que pessoas com dificuldades de acesso aos canais tradicionais de atendimento possam atualizar seus dados e continuar acessando programas essenciais, como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia, ID Jovem, entre outros. Os mutirões acontecem sempre às terças e quintas-feiras, das 8h às […]

O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a RÉU: M A DE OLIVEIRA MAGAZINES, MERISON ANDRADE DE OLIVEIRA, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Fórum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA – PE – CEP: 56302-000, tramita a ação de MONITÓRIA (40), Processo Judicial Eletrônico – PJe 0015404-62.2023.8.17.3130, proposta por AUTOR(A): COOPERATIVA DE CRÉDITO DO VALE DO SAO FRANCISCO – SICREDI VALE DO SÃO FRANCISCO. Assim, fica(m) a(o)(s) ré(u)(s) CITADA(O)(S) para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento do montante exigido ou à entrega da coisa reclamada ou […]

Os partidos políticos que tiveram vigência durante algum período de 2024 devem prestar contas à Justiça Eleitoral até o dia 30 de junho próximo, mesmo que não tenham arrecadado recursos ou realizado gastos. A prestação de contas deve ser elaborada por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), disponível nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Após o encerramento da prestação de contas no SPCA, o processo será autuado automaticamente no Processo Judicial Eletrônico (PJE), na classe processual específica. Os demonstrativos gerados por meio do SPCA e a documentação comprobatória inserida nesse Sistema serão integrados, automaticamente, ao PJE, dispensando-se assim as assinaturas dos responsáveis naqueles demonstrativos. Depois da autuação, o […]

A Polícia Federal (PF) em Pernambuco, por meio da sua Delegacia de Combate a Crimes Previdenciários (DELEPREV), deu cumprimento na última terça (3) a dois mandados de busca e apreensão nas cidades de Lagoa do Carro (PE) e Palmares (PE) – ambas na Zona da Mata – contra um homem de 35 anos e uma mulher de 38 (que são irmãos) por fraude ao INSS. Foram apreendidos documentos e um veículo, que pode ter sido adquirido com o proveito do crime. Para o cometimento da fraude, os criminosos criavam documentos simulando o casamento e o nascimento de filhos, que era seguido com a simulação da morte, gerando irregularmente o direito à pensão por morte em favor do filho. Requerimentos teriam […]

O Governo do Estado autorizou o lançamento do terceiro bloco de licitações para a construção de 54 creches e pré-escolas distribuídas em 53 municípios de todas as regiões de Pernambuco. A governadora Raquel Lyra assinou a liberação nesta quarta-feira (4), em evento realizado no Palácio do Campo das Princesas que contou com a presença de representantes de todos os municípios beneficiados. No total, o novo bloco dos Centros de Educação Infantil (CEIs) contará com um investimento de R$ 342 milhões. Após a assinatura, há um prazo de 30 a 40 dias para aprovação das empresas. O projeto, que faz parte do Juntos pela Educação, tem como objetivo auxiliar os municípios pernambucanos na expansão da rede pública para alunos de zero […]

Em nome da comunidade de Maniçoba, uma das principais da Zona Rural de Juazeiro, o vice-presidente da Associação de Agricultores e Amigos do Povoado Mulungu, Valdemir Modesto, faz um clamor ao Poder Público por ações de segurança para as famílias da localidade. Confiram: Prezados cidadãos de Maniçoba e Juazeiro-BA, nosso querido prefeito Andrei da Caixa, nobres vereadores e vereadoras, deputados e deputadas estaduais e federais, senadores e até mesmo o nosso excelentíssimo governador Jerônimo Rodrigues, as nossas mais sinceras saudações. O clamor de Maniçoba: Um Pedido de Paz e Ação Estamos aqui hoje, unidos, não apenas como moradores, mas como uma comunidade viva, com um propósito singular e um clamor uníssono: Maniçoba pede paz! Não podemos, e não devemos fechar […]

Um homem foi autuado em flagrante na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) em Paulo Afonso (Norte da Bahia), na tarde de terça-feira (3), pelos crimes de ameaça e cárcere privado contra sua própria companheira. As diligências começaram após uma denúncia realizada na unidade especializada. Após tomarem conhecimento do fato, policiais da DEAM foram até a residência, localizada no bairro Benone Resende, onde constataram a veracidade da denúncia. Em oitiva, a vítima relatou que era violentada psicologicamente mediante ameaças, além de ser vigiada constantemente por meio de câmeras instaladas no local pelo suspeito, que a impedia de sair de casa e de receber parentes. A mulher também estava sendo obrigada a deixar a cidade com os filhos e o […]

Em sessão especial realizada ontem (4), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa (Alepe) a aprovação das contas do ex-governador Paulo Câmara, referentes ao exercício financeiro de 2022. O processo teve como relator o conselheiro Ranilson Ramos. A análise considerou diferentes aspectos da administração estadual, incluindo gestão orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal, áreas essenciais como educação, saúde e segurança pública – além de previdência dos servidores, atuação do terceiro setor, transparência e o cumprimento de recomendações emitidas anteriormente pelo TCE-PE. A prestação de contas de governo reúne dados contábeis, orçamentários, financeiros e patrimoniais do Poder Executivo, complementados por informações da Secretaria da Fazenda sobre a execução orçamentária e a […]

O prefeito Padre Joselito (PSB) e a primeira-dama Viviane Facundes, de Gravatá, no Agreste Central, garantiram uma vitória na Justiça ao terem reconhecido danos morais causados por acusações infundadas feitas contra eles. A decisão reforça a importância da responsabilidade ao se falar sobre autoridades públicas e protege a reputação daqueles que exercem cargos para o desenvolvimento da cidade. Viviane Facundes destacou que “infelizmente nem todos torcem pelo desenvolvimento do nosso município. Quando se trabalha sério, quando se tem o que apresentar para o povo, ficamos sujeitos a esse tipo de ataque.” Sua fala evidencia o desgaste de quem enfrenta críticas que vão além do legítimo debate político, atingindo a honra pessoal e familiar. Inclusão Reforçada O prefeito de Palmares, na […]

A Agência do Trabalho divulgou as vagas de emprego disponíveis nesta quinta-feira (5) em Petrolina. Há oportunidades, entre outras, para coletor de lixo domiciliar (30), pedreiro (17), vendedor pracista (10) e auxiliar de limpeza (8). Quanto a pessoas com deficiência, há vagas para trabalhador de serviços de limpeza e conservação de áreas públicas (25). Nas demais cidades do Sertão, os interessados podem acessar a agência por meio do link.