Os suplentes de vereador Ronaldo Silva (DEM) e Luciana Socorro dos Santos, a ‘Luciana da Farmácia’ (PCdoB), entraram com uma ação na justiça no intuito de tentar aumentar de 19 para 23 o número de representantes na Casa Plínio Amorim.
Segundo eles, o município de Petrolina conta hoje com 305.352 habitantes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, sendo o sexto município mais populoso de Pernambuco. E a Câmara de Vereadores, quando da última deliberação sobre o tema, ainda com menos de 300 mil habitantes, aumentou o número de vereadores de 14 para 19 , quantidade prevista para cidades com população entre 120 mil e 160 mil habitantes (conforme o artigo 29, parágrafo IV, “h” da Constituição Federal).
Os candidatos afirmam que neste ano o município atingiu o patamar de 300 mil habitantes, contudo a Câmara de Vereadores não se manifestou se pretende alterar o número de vereadores para 23. Segundo eles, tal atitude se configura em “omissão legislativa”, a qual impede de assumirem seus mandatos.
Por isso, eles solicitam que a justiça declare a omissão legislativa e que o município seja condenado na obrigação de fazer para que o prefeito, os legitimados ou um terço dos vereadores sejam obrigados a se manifestar, apresentando projeto de emenda à Lei Orgânica do município – ou justificando o motivo pelo qual não o farão.
O processo (nº 0011848-24.2012.8.17.1130) foi distribuído para a Vara da Fazenda Pública, mas o juiz Josilton Reis determinou seu arquivamento. Em sua argumentação, o magistrado justifica que o Poder Judiciário “não dispõe de função legislativa e cuja atuação restringe-se ao exame da legalidade/constitucionalidade referente à fixação do quantitativo máximo de vereadores, não podendo dispor sobre o aumento do número de vagas no Legislativo Municipal, conforme pretende os requerentes, sem que haja a necessária iniciativa de proposta de emenda pelos legitimados constantes no artigo 15 da Lei Orgânica Municipal”.
Sem gastos
O advogado da causa, Dr. Elvan Loureiro de Barros Correia, afirmou que vai recorrer da decisão. “O entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF) é o de que o Poder Judiciário pode declarar a omissão legislativa inconstitucional que impede o exercício de direitos, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, assim como declarar a mora do órgão ou poder que está inerte, para que este edite a norma requerida em prazo determinado”, ressaltou.
Para Barros Correia, o município só ganharia com isso, uma vez que os cidadãos petrolinenses teriam maior representatividade na Câmara. Além disso os gastos do Legislativo continuariam os mesmos – ou seja, 5% como a Constituição Federal prevê no artigo 29-A, parágrafo III, para população de 300 mil a 500mil habitantes. “Só que o valor seria dividido entre 23 vereadores, e não 19”, conclui.
Seu Ronaldo e dona LUCIANA, agradecemos pela preocupação, mas agente quer é mais professores e mais serviços de atendimento ao cidadão, e não, mais vereadores.
Desespero! Juiz não faz lei!
Acho que o problema não é a quantidade mas sim a qualidade, dois Ronaldos é demais para a população de Petrolina, qual é o mais enrolado, coitada de Petrolina.
É claro que eles estão brincando né? além de um salário imoral para o porte do município de Petrolina, ainda querem quase dobrar o numero de “inoperantes”? é era só o que faltava…
por que nao fizeram antes agora que estao fora querem entra por na força os seios da mae prefeitura e otimo
Ronaldo e Luciana, vocês são dois ridículos. Nós precisamos de médicos e professores, não de vereadores. Repito: isso é ridículo o que vocês estão fazendo.
Suplentes devem ser os últimos a definirem o número de vereadores. Atras de gatos e cachorros.
Huhauhauhauha!!! Boa!
è melhor vcs ficarem como estão suplentes jà estar de bom tamanho chega de vereadores para estorqui dinheiro da população, o povo não aguenta mais pagar salàrios gordos para mais vereadores do jà existe, vão passando para não onerar a folha de pagemento da câmara o povo tà quebrado e a cota naufragou!
retificando o erro , extorquir!
Só quero saber se essa população acima dos 300 mil habitantes, que determina a quantidade de vereadores da cidade e o salario deles já foi oficialmente divulgado no DOU (Diário Oficial da União), senão nem esse salario imoral e nem essa quantidade de “desocupados” pode ser aumentado!
luciana continua com sua farmacia, ronaldo vc faz o que na vida ,se não faz nada procure o que fazer, fica esses dois aì querendo uma vaca leiteira para mamar è sò o que mim falta agora,sei não em tà puchado!
É a farra do boi!!!
Inacreditável!!
Não basta 100% dos salarios tem que ter mais vereadores..!!
Tenso isso!!
Gente, pelo menos aprendam a escrever, para que possam criticar.
Gente em 1992 teve eleição e foram eleitos 16 vereadores, mas foram empossados 21 vereadores em 1993. hoje nós temos uma população ainda maior e porque não podemos ter 23 vereadores?
Pra não fazer nada garota!
Trabalhar que é bom ninguém quer, né?
Para fazer o que esses “nobres” vereadores estão fazendo Petrolina não precisaria era de nenhum!!!
Duas pessoas íntegras e honestas que merecem ocupar uma cadeira na Câmara. Os comentários maldosos são de pessoas que não conhece a função do vereador, no mais nada fizeram e nada fazem para contribuir com o crescimento de Petrolina.
E voce deve ser um suplente pra ta defendendo essa corja
SÒ SI FOR PARA LEGISLAR DE GRAÇA, A LUCIANA + RONALDO ACEITAM, TRABALHAR DE MOSTRA GRATIS È PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL ,OS DOIS QUEREM PRESTAR ESSES SERVIÇOS A POPULAÇÃO GRATUITAMENTE EM PROL DO POVO , ELES NÃO QUEREM, A QUESTÃO DELES È O 100% DE AUMENTO EM 2013,KKKKKKKKKKKKKKKKKKKK!