STF termina o ano sem definição sobre o ‘Ficha Limpa’

por Carlos Britto // 19 de dezembro de 2010 às 11:58

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou sexta-feira (17) as atividades do ano sem uma definição sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa. A norma que impede a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas tem gerado dúvidas sobre a situação de candidatos eleitos em outubro deste ano.

Segundo o presidente do STF, Cezar Peluso (foto), a maior parte dos recursos de políticos com a ficha limpa ainda tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esses casos devem começar a ser analisados no Supremo no início de 2011.

“A grande maioria dos recursos ainda está retida no TSE. Nós julgamos uma alínea em um artigo, mas foi só o que se tratava da renúncia. A lei foi atacada em vários dispositivos em varias alíneas e isso já gerou e vai gerar mais recursos que vão chegar no ano que vem”, disse Peluso. (informações e foto do G1)

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