STF pede à Câmara informações sobre PEC dos vereadores

por Carlos Britto // 20 de dezembro de 2008 às 15:11

Proposta aprovada pelo Senado cria 7.343 novas vagas nas câmaras.
Mesa Diretora da Câmara se recusou a promulgar criação dos cargos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello enviou no final da noite desta sexta-feira (19) pedido de informações ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), sobre a recusa da Casa em promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criou 7.343 novas vagas de vereadores. Mello não fixou prazo para a resposta de Chinaglia.

A PEC foi aprovada pelo Senado na madrugada de quinta-feira (18). No mesmo dia, à tarde, a Câmara se recusou a promulgar a proposta, porque o Senado teria retirado do texto a proposta de redução de gastos. Sem a chancela dos deputados, a medida não pode entrar em vigor.

Nesta sexta-feira (19), o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), entrou com mandado de segurança no STF exigindo que a Câmara acatasse a decisão. Chinaglia, porém, disse que o problema que levou a Mesa Diretora da Casa a impedir a PEC dos Vereadores diz respeito ao mérito da proposta.

Segundo ele, a Câmara havia decidido que só haveria aumento de vagas com a redução dos gastos. “Esta questão está concentrada no mérito, se as pessoas são ou não a favor de reduzir os gastos nas câmaras municipais”, disse Chinaglia.

A decisão contra a promulgação foi tomada pela Mesa Diretora da Câmara por unanimidade. Para Chinaglia, a medida “não altera a relação pessoal (com Garibaldi) ou institucional entre as duas Casas.”

Garibaldi, porém, reclamou da posição da Câmara. “Foi uma divergência grave que resultou no que eu acho que é uma falta de comunicação”, disse o presidente do Senado.

Fonte: G1

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