O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (23) se um recurso da Uber que discute o vínculo de trabalho entre motoristas e a plataforma tem repercussão geral. Ou seja, se o julgamento servirá de norte para ações que envolvem outras plataformas, como iFood e Rappi.

O relator é o ministro Edson Fachin, que já votou a favor da existência de repercussão geral. A análise ocorre no plenário virtual, que vai até a próxima sexta-feira (1º).

O objetivo da repercussão geral é uniformizar a jurisprudência acerca de um tema que gera decisões divergentes na Justiça. Em seu voto, Fachin apontou que o cenário atual tem suscitado grande insegurança jurídica. Para o ministro, é preciso conciliar os direitos trabalhistas e os interesses econômicos em jogo, tanto dos motoristas de aplicativos quanto das empresas.

Se for reconhecida a existência de repercussão geral, todos os processos que tratam sobre a controvérsia serão suspensos até o STF julgar o tema em definitivo.

De acordo com os dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de 2019 até junho de 2023, foram ajuizadas 786 mil ações envolvendo a matéria do reconhecimento de vínculo de emprego. Esse tema está na 22ª posição no ranking de assuntos mais recorrentes na Justiça do Trabalho.

As informações são do Estadão