STF decide que Estados e municípios podem tomar medidas de combate ao novo coronavírus sem interferência da União

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Foto: STF/reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15) que Estados e municípios podem tomar as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus (Covid-19), como isolamento social, fechamento do comércio e outras restrições.

Com a decisão, os governadores e prefeitos também poderão definir os serviços essenciais que podem funcionar durante o período da pandemia. Antes, somente um decreto do presidente Jair Bolsonaro poderia fazer a definição.

Por maioria de votos, o plenário referendou liminar proferida no mês passado pelo ministro Marco Aurélio, relator do caso, considerando que os governos federal, estadual e municipal têm competência concorrente para estabelecer medidas na área da Saúde.

O caso foi julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada pelo PDT. O partido alegou que a Medida Provisória (MP) 926/2020, editada pelo presidente, é inconstitucional. Pelo texto da norma, autoridades poderão adotar restrições excepcionais e temporárias durante a pandemia, conforme recomendação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Dessa forma, segundo a legenda, os entes federados dependeriam do aval de legislação federal para estabelecer as medidas. (Fonte: Agência Brasil)

4 COMENTÁRIOS

    • Eles se acham deuses, mas não são. Entretanto a decisão deles é a única coisa soberana no Brasil, inclusive acima da CF. Vamos pedir ao Deus Criador que tenha compaixão dos pequenos e pobres, pois certos governadores e prefeitos não estão nem aí para a desgraça dos pobres e necessitados.

  1. Vamos fazer uma analogia dos Poderes com um Time de Futebol. A Laranja Mecânica, como ficou conhecida a Seleção Holandesa de 1974, era um Time onde seus jogadores se multiplicavam em campo, isto é, todos defendiam e atacavam, não tinham posição fixa, se um jogador passava a bola pra outro, esse mesmo jogador se deslocava para receber novamente a bola, não simplesmente dava o passe e ficava parado. Se no Congresso são 81 Senadores mais 513 Deputados, isto é, um total de 594 Congressistas. Vamos supor que desses 594 Senadores, trezentos são bons e realmente trabalham pela Nação e 294 não são bons, só pensam em si, mas por que é que eles ganham, fazendo prevalecer as suas vontades? simples, esses 294 que são ruins, se tornam maioria porque trabalham pelos seus interesses 24 por dia, não param, se deslocam em várias posições, se duplicam, logo se tornam maioria e fazem prevalecer as suas vontades. O mesmo ocorre no judiciário. Então, dificilmente esse País deixará de ser uma República onde os maus sempre ganham, senão vejamos. Por que não se instala a CPI da Toga? porque os maus Senadores estão no comando do Senado. Vemos isso todos os dias nos Blogs, na Imprensa, embora eles sejam em menor número mas se tornam maioria porque eles se multiplicam, tem influência até em outros Poderes. Então, pelo andor da carruagem, os Presidentes de Associação de Bairros terão mais Poderes de Decisão que o Presidente da República, salvo se o sinal de alerta de ultrapassagem da linha for visto.

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