Em 2013 o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu o fim da cobrança de mensalidade nos colégios militares por entender que essas instituições fazem parte do sistema de ensino público, o que impediria a cobrança de qualquer valor, devendo ser ofertado de forma gratuita. Mas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, argumentou que as escolas do sistema educacional do Exército fazem parte de uma modalidade diferente do ensino público. Sendo assim, as contribuições podem ser cobradas dos alunos.
“Estas escolas militares não se sujeitam à gratuidade, uma vez que não se encontram inseridas no sistema da rede pública de ensino e, portanto, não participam daquela distribuição de recursos públicos destinados à Educação. Eles são mantidos por verbas próprias do orçamento das Forças Armadas“, disse.
A cobrança de contribuições nos colégios militares está prevista na Lei Federal nº 9.786/99 e na Portaria nº 42/08, do Comando do Exército. (Fonte: Agência do Rádio)
É só o começo… Vcs não querem o Bozo? Chupe essa manga aí.
“Intelectual”, o que Bolsonaro tem haver com isso?
é muita cegueira mesmo, parente de Geraldo Azevedo?
Reclame com STF, ou Bolsonaro é ministro do STF?
e quem sofre as consequências são os jovens. Pq o único lugar onde se tem um ensino de respeito e qualidade virou escola particular. Já que é pra pagar, vamos pra uma que tenha pelo meno o mínimo de conforto e os professores não fiquem “enrolando” nas salas de aula.