O presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, autor do Projeto Zona Franca do Semiárido (ZFSA), já confirmou presença no Seminário que será realizado no dia 3 de dezembro (quinta-feira), às 16 horas, no plenário da Câmara Municipal de Sobradinho, norte da Bahia. na ocasião o líder municipalista vai explanar sobre o projeto que visa a revolucionar o sertão nordestino, criando mais de 10 mil novos empregos em cada pólo e iniciando o maior plano de industrialização da região mais sofrida do país, devido à escassez de recursos, os danos causados pela estiagem prolongada e a falta de emprego e renda.

Leonardo Santana destacou a importante localização do município de Sobradinho para sediar um dos pólos industriais da Zona Franca que serão interligados por linha férrea, para escoamento de toda produção para os Portos de Suape (Pernambuco) e Cabedelo (Paraíba), já que projeto contemplará toda a Região Nordeste.

Segundo o presidente, Sobradinho reúne todas as características para o objetivo principal da Zona Franca: interiorizar o desenvolvimento, já que as capitais dispõem de estrutura industrial necessária para isso – diferente, segundo ele, da maioria dos municípios nordestinos. Por isso o Estado da Bahia também contará com um dos pólos industriais, que possuirá todas as condições de uma área de industrialização e de livre comércio.

Ele destacou que a Zona Franca será um vetor de desenvolvimento sustentável, tendo em vista que a situação dos municípios está cada vez pior, devido à diminuição constante dos repasses federais e estaduais, bem como a falta de uma política de fortalecimento econômico para garantir a sobrevivência dos menores entes da Federação.

“A inclusão do município de Sobradinho no projeto objetiva expandir o desenvolvimento da Zona Franca para mais de 200 quilômetros para beneficiar outras 300 cidades, com oferta de mais de 10 mil postos de trabalho,” Disse Santana.

Ele ressaltou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 19/2011, que cria a Zona Franca do Semiárido, já foi devidamente aprovada na CCJ da Câmara dos Deputados, apresentada pelo deputado paraibano Wilson Filho (PTB-PB), por encaminhamento e solicitação da Ubam.

Ubam 

A Ubam é uma das mais importantes entidades municipalistas do país, que desde 2005 reivindica em favor do desenvolvimento e independência econômica das prefeituras. Para isso luta por inúmeras propostas que tramitam no congresso nacional, a exemplo da PEC 25, que prevê a redistribuição de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), garantindo 25% do chamado ‘bolo tributário’ para os estados e 25% para os municípios, ficando a União com 50%, já que as maiores responsabilidades estão sob a tutela dos pequenos entes federados.

Pacto Federativo 

Leonardo destacou que para a Ubam não há pacto federativo vigente, e sim uma relação institucional que garante apenas benefícios de interesse unilateral e concentração de recursos, cuja maior parte fica com a União, a despeito de que esses tributos tenham fato gerador nos municípios, sobrando apenas responsabilidades sociais e punições aos gestores, por não conseguirem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as exigências dos órgãos de controle externo.

Esse e outros assuntos serão debatidos no seminário, que tem o apoio do Banco do Nordeste (BNB), Sebrae, Instituto Nacional do Semi-Árido (INSA), Fórum Nacional Brasil Social (FNBS), Centro Nacional de Gestão Empreendedora (CENGE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Câmara Municipal de Sobradinho, através do seu presidente, vereador Cícero Ronaldo Xavier e de outras importantes instituições. (com informações da assessoria/foto divulgação)