Em reunião conjunta, o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e União dos Municípios da Bahia (UPB) assinaram ontem (29) uma nota técnica com a orientação aos municípios para realização dos festejos juninos. A nota esclarece que os municípios com decreto de situação de emergência por conta da seca poderão realizar os festejos, desde que gozem de saúde financeira e atendam ao critério da razoabilidade na contratação das atrações, preservando a cultura e a tradição do interior.

O presidente da UPB, Wilson Cardoso, relembrou as diversas reuniões com os órgãos de controle em que a UPB apresentou a demanda dos municípios, alertando que a zona rural já sofre com a seca e que a economia das cidades depende da movimentação dos festejos juninos para aquecer o comércio local. “O Ministério Público, o TCE e o TCM confiaram na nossa entidade, na UPB, e confiaram nos prefeitos e prefeitas. Então vamos fazer a festa com muita responsabilidade e sem exagero, para que nós possamos cada vez mais adquirir essa confiança e mostrar transparência“, afirmou o gestor que é prefeito de Andaraí na Chapada Diamantina.

O procurador-geral Pedro Maia ressaltou que a nota tem o sentido de cooperar com os municípios, uma vez que o São João é “o Natal do Nordeste“, e que é necessário um olhar para o interesse público. “A tradição justifica a realização do evento, mas a gente não pode colocar em risco a saúde financeira do município, nem deixar serviços essenciais, obras essenciais de serem realizadas para realizar uma festa com dimensões colossais“, ponderou.

O presidente do TCE, Marcos Presídio chamou atenção para o princípio da razoabilidade e pediu que os gestores utilizem o bom senso. “Não pode um município que se encontra em estado de emergência procurar atrações em um valor que não representa a realidade daquele momento que o município está vivendo“, recomendou. A reunião teve a participação do presidente do TCM, Francisco Netto, da promotora Rita Tourinho e de representantes do Sebrae, do Ministério Público de Contas e da União da Controladorias da Bahia (UCIB).

Painel de Transparência

A reunião marca também a cooperação na divulgação do Painel de Transparência dos Festejos Juninos. Foi anunciado o calendário de coleta de dados do painel, que terá a primeira etapa de 1° a 31 de maio, quando será aberta a plataforma para os municípios lançarem as informações de contratação de bandas no sistema. O presidente da UPB reforçou que a entidade fará a mobilização dos gestores para participação efetiva dos 417 municípios baianos. A plataforma continuará aberta em uma segunda etapa, que se encerra em 31 de julho. Já a entrega do selo aos municípios que fornecerem voluntariamente os dados será realizada no dia 10 de junho, em cerimônia na sede do MPBA.