A partir desta quarta-feira (27) – e em toda última quarta do mês – os servidores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vão se mobilizar em atos públicos pela campanha nacional que pede a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 147/2015. A PEC propõe a participação dos servidores, com direito de voto, na escolha do procurador-geral de cada estado.

O questionamento nasceu em Pernambuco e virou uma pauta nacional no ano passado. Pela atual legislação, os servidores que operam os serviços do Ministério Público não podem votar nas eleições que indicam os nomes para escolha do procurador-geral de Justiça, chefe dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que foi criado para democratizar o controle do órgão, não tem representação dos seus servidores. “Não é razoável a exclusão de quem auxilia o trabalho do MP da composição de seu próprio Conselho Nacional”, explica Fernando Ribamar, presidente do Sindicato dos Servidores do MPPE (Sindsemppe).

No ato desta quarta, todos os servidores do MPPE irão vestir a camisa da campanha, que leva a marca do Fórum Nacional do Ministério Público. Além da PEC 147/2015, a luta também é pela aprovação da PEC 2013/2012, que propõe a inclusão de dois servidores entre os atuais 14 conselheiros do CNMP. As informações são da assessoria. (foto/divulgação)