A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício instituído pelo Governo Federal e ainda muitos brasileiros nao tem ideia de que é assistido por esse direito. O benefício concede desconto na conta de energia elétrica para os clientes residenciais de baixa renda, contudo o programa ainda não beneficia grande parte dos consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda, que são aqueles consumidores cuja família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (o CadÚnico), com renda familiar mensal per capta (por pessoa) menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre os seus moradores quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Assistência Social.
Para obter o benefício, o consumidor residencial deverá informar à Coelba (no caso da Bahia) o NIS (Número de Identificação Social) que é obtido pela inscrição no CadÚnico do Governo Federal ou o seu número de inscrição no BPC da Assistência Social e estar enquadrado na faixa de renda familiar exigida, que é limitada em meio salário mínimo nacional por pessoa (per capta).
Será também beneficiada com a Tarifa Social de Energia Elétrica a unidade consumidora habitada por família inscrita no CadÚnico e com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha entre seus membros portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico pertinente requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica, nos termos do regulamento.
As famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico que atendam às exigências já citadas, terão direito a desconto de 100% até o limite de consumo de 50 KWh/mês, a ser custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com recursos oriundos dos impostos que pagamos.
Algumas prefeituras montaram equipes de atendimentos em suas secretarias de assistência social para prestarem informações sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica e encaminharem para inscrição as famílias que se enquadram nesse programa.
Vou aproveitar esse espaço para partilhar uma das maiores indignações que tenho, o absurdo da conta de energia.
Houve uma época em que o cidadão não podia adiquirir com facilidade eletrodomésticos, no entanto, o cenário é diferente, hoje o cidadão compra com facilidade aparelhso com ar condicionados, mas não pode utilizar, pelo menos sem o peso na consciência de pagar uma enorme quantia que vem na fatura da conta de energia.
Sim, infelizmente os preços são abusivos, pagamos caro, a nossa energia é cara demais no bolso do cidadão, o que será? Porque temos que pagar tanto? Somos explorados de todos jeito, além dos impostos, temos uma gama de taxas e outros impostoso cascatas espalhados para dificultar a vida do brasileiro.
Pagamos uma conta injusta!!! Precisa ser revista!!!
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