Senado vai propor novo Código Penal

por Carlos Britto // 07 de fevereiro de 2009 às 23:59

A comissão de juristas instituída pelo Senado Federal para propor um novo Código de Processo Penal (CPP) pretende concluir a redação final no mês de março, para que seja submetida a consulta pública. Segundo o presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Hamilton Carvalhido, um dos principais objetivos das propostas é o de dar maior celeridade à Justiça. Um das medidas seria o fim da participação dos juízes na tramitação do inquérito policial, o qual ficaria a cargo da autoridade policial e do Ministério Público. A diligência policial não exigiria mais autorização judicial, apenas do Ministério Público. O ministro Carvalhido defendeu a criação da figura do juiz de garantia, a quem caberia exercer o controle sobre a legalidade da investigação, inclusive quanto à autorização para interceptações telefônicas, solicitadas pela autoridade policial. Tal juiz sairia da causa a partir do oferecimento da denúncia, dando lugar a outro magistrado, que teria maior independência para avaliar a validade das provas colhidas no inquérito.

Fonte: Bahia notícias

Senado vai propor novo Código Penal

  1. o gago disse:

    o popobre ééé que vaaai semsempre penpennar mermo.

  2. juracy amorim disse:

    carlos,favor deletar, nome et email.agradece.JAmorim.

  3. QueQue disse:

    Vai melhorar muito o problema da segurança com esta medida…..
    Vai se criar outros cargos para novos “aspone” e complicar ainda mais o que já era ruim.
    Muito competente e comprometido o nosso Senado…….
    SOCORRO !!!!!!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *