Senado aprova Marco Legal que viabiliza construção do Ramal de Suape

por Carlos Britto // 06 de outubro de 2021 às 08:40

Foto: divulgação

O Senado aprovou, nessa terça-feira (5), o Marco Legal das Ferrovias, que viabiliza a construção do ramal ferroviário até o Porto de Suape em Pernambuco, pelo regime de autorização e sem a incidência do direito de preferência. Por esse instrumento, as empresas concessionárias têm a preferência na exploração de novas ferrovias dentro das áreas em que atuam durante cinco anos, o que impactaria a construção do Ramal de Suape e de outros 13 empreendimentos ferroviários distribuídos por todo o país que já receberam a autorização do governo federal.

Após articulação do líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), um acordo foi fechado para que o direito de preferência não incida sobre as ferrovias já autorizadas pelo governo, que, segundo o Ministério da Infraestrutura, somam R$ 80 bilhões em investimentos privados em 5,3 mil quilômetros de trilhos.

O relator do Marco Legal das Ferrovias, senador Jean Paul Prates (PT-RN), também aceitou emenda proposta pelo senador Fernando Bezerra para permitir que as atuais concessionárias possam requerer a adaptação do contrato de concessão para autorização.

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