Senadores discutem alterações no projeto de lei que altera o marco legal do saneamento no País e que começou a ser discutido na manhã desta quinta-feira (6), no plenário do Senado.

Os parlamentares avaliam aprovar uma emenda na proposta prevendo que municípios que não consigam ter atratividade da iniciativa privada para operar os sistemas possam fazer contratos com empresas estatais sem licitação. O relator do projeto, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), disse que seu parecer já engloba a alteração sugerida.

O projeto, que retoma o conteúdo da MP do Saneamento, que perdeu a validade, acaba com os chamados contratos de programa, firmados entre Estados e municípios e que permitem a operação do sistema apenas por empresas públicas. Pelo texto, os serviços passam a ser prestados por meio de contratos de concessão, disputados também pela iniciativa privada. Durante a discussão da medida provisória, um grupo de governadores se manifestou contra o item alegando que as alterações inviabilizam as empresas estaduais de saneamento.

Uma emenda apresentada pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), autoriza a assinatura de contratos sem licitação com empresas públicas e sociedades de economia mista caso a licitação não atraia interessados ou “não haja viabilidade econômica que justifique a sua privatização“. (Fonte: Estadão)