A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal concluiu na quarta-feira (18) a votação de projeto de lei que endurece as punições para motoristas que causarem morte ou lesões graves ao volante, sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que alterem os reflexos. Do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o PL 4.668/2020 foi aprovado na forma de substitutivo da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
O texto, que segue à Câmara dos Deputados, fixa pena de até dez anos de prisão para homicídio culposo qualificado e deixa para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a definição de medicamentos proibidos ao volante. As informações são da Agência Senado.


