O plenário do Senado aprovou terça-feira (2) proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende as regras da Lei da Ficha Limpa para o serviço público. A proposta impede que brasileiros e estrangeiros em situação de inelegibilidade sejam nomeados para cargo público efetivo (preenchido por concurso) ou exerçam cargo em comissão e função de confiança (ocupado por indicação).
No primeiro turno, a proposta foi aprovada com 61 votos a favor; e no segundo, com 54 votos favoráveis. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa passar por outras duas votações na Câmara dos Deputados.
A Lei da Ficha Limpa, de 2010, considera inelegíveis aqueles que tenham sido condenados em decisão colegiada da Justiça, mesmo que o processo não tenha transitado em julgado (sem possibilidade de recursos).
Com a PEC, a mesma norma passa a valer para quem foi aprovado em concurso público e como requisito para quem vai ocupar cargo comissionado ou função de confiança em órgão público da administração pública direta e indireta, em qualquer poder da União, dos estados, municípios ou do Distrito Federal. (Fonte: G1-DF)
Curioso como a classe dos políticos começou “espontaneamente” a retirar das gavetas projetos de lei e coloca-los em votação. Isso mostra o efeito direto e claro da presença da sociedade nas ruas. Sem violência, mas nas ruas. Agora esta mesma sociedade tem que ter a sabedoria de estar atenta aos resultados de sua pressão nas ruas, evitando aceitar as primeiras iniciativas como solução definitiva para os problemas. Há todo um processo a ser realizado.
Já que “acordou”, permaneça “acordada”.