Senado aprova elegibilidade para políticos com contas irregulares

por Carlos Britto // 15 de setembro de 2021 às 14:27

Crédito: Marcela Camargo/AgBr

O Senado aprovou nessa terça-feira (14) o Projeto de Lei Complementar (PLP) que isenta de inelegibilidade os gestores que tenham tido contas julgadas irregulares sem imputação de débito. Com isso, gestores públicos cujas contas foram reprovadas, mas sem dano aos cofres públicos, poderão disputar as eleições com o pagamento de multa. O projeto já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

De autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), o projeto flexibiliza a norma atual sob a alegação de que a Justiça Eleitoral vem dando decisões contraditórias na autorização de candidaturas sob a norma vigente. Ele acrescenta que a sanção por multa tem sido aplicada a pequenas infrações que não chegariam a justificar a inelegibilidade. Atualmente, a legislação veda a eleição por oito anos, para qualquer cargo, do gestor cujas contas no exercício de cargos ou funções públicas foram julgadas, em decisão irrecorrível, “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”.

Relator do texto no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI) considerou que o PLP impede que “meros erros formais, de pequeno potencial ofensivo, dos quais não resultem danos ao erário“, privem agentes públicos do direito de serem votados. Para ele, a proposição ratifica entendimento consolidado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O projeto foi aprovado por 49 votos favoráveis e 24 contrários. Alguns senadores manifestaram insatisfação com o projeto, alegando que poderia ferir a Lei da Ficha Limpa, que mobilizou a sociedade quando foi criada. Castro argumentou que seu relatório remove “subjetivismos” na aplicação da lei e negou qualquer ameaça à Lei da Ficha Limpa na sua essência. (Fonte: Agência Brasil)

Senado aprova elegibilidade para políticos com contas irregulares

  1. Francisco disse:

    O povo brasileiro criou um monstro. Uma estrutura política determinada a se manter no poder infinitamente. Parabéns! Continuem vendendo votos e lançando votos ao lixo. Só não pode reclamar depois.

  2. Paulo disse:

    Ladrão nunca vai contra outro

  3. Ade disse:

    Esse Senado que mete a mão é o mesmo que julga, em CPI, Médicos infectologistas, Pesquisadores, Advogados? Qual a moral que eles tem?

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