Em votação simbólica o plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 25/15, que cria 332 cargos efetivos e 3.207 funções comissionadas para 166 zonas eleitorais no país. A proposta é de iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os 332 cargos efetivos serão divididos igualmente entre as carreiras de analista e técnico judiciário. Na Bahia, foram criados 201 cargos de analista judiciário, 201 técnicos judiciário, nove chefes de cartório eleitoral FC-4, e 181 chefes de cartório nível FC-1. Ao todo, foram criados 592 cargos. Quanto às funções comissionadas, 3.040 serão de nível FC-1 e 167 de nível FC–6.
De acordo com o site Migalhas, o projeto prevê ainda a transformação de 314 funções comissionadas de nível FC–4 e 2.559 funções de nível FC–1 em 2.873 funções comissionadas de nível FC–6. Esta é a gratificação que passará a ser paga aos chefes dos cartórios eleitorais. Atualmente, a atividade é remunerada por uma função menor (FC-4). Já as gratificações de nível FC-1 deverão melhorar a remuneração das atividades de suporte técnico e assistência ao chefe de cartório.
Segundo o TSE, as medidas vão dar continuidade à implementação do quadro de pessoal próprio da Justiça Eleitoral nos cartórios. Levantamento da instituição revelou que 166 zonas eleitorais estão desprovidas de servidores de carreira. Para o relator da proposta na CCJ, senador José Maranhão (PMDB/PB), a criação dos cargos previstos na proposição é “indispensável para se assegurar um contingente mínimo de pessoal própria às 166 zonas eleitorais criadas após a lei 10.842/04“. (fonte:Bahia Notícias/foto: Agência Senado)
