Moradores da zona rural poderão ser autorizados a adquirir uma arma de fogo para utilizar na segurança de sua família e propriedade. Essa permissão está no PLS 224/2017, do senador Wilder Morais (PP-GO), aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (29).
A proposta modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), e o relatório é do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que recebeu 11 votos a favor e cinco contrários. Houve uma abstenção. Se não for apresentado recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 224/2017 será enviado, diretamente à Câmara dos Deputados.
Exigências
A proposição impõe algumas condições para os residentes na zona rural conquistarem o direito. Além de serem maiores de 21 anos, os interessados precisarão apresentar documento de identificação pessoal, comprovante de moradia e atestado de bons antecedentes.
Essas três exigências já são feitas para quem mora na zona rural e atua como caçador para prover a subsistência de sua família. Mas, nesse caso, o Estatuto do Desarmamento estipula a idade mínima de 25 anos para o caçador de subsistência ter o porte de arma concedido pela Polícia Federal.
“Propomos este projeto visando a assegurar aos residentes em áreas rurais o direito de adquirir uma arma de fogo de uso permitido para utilização em suas propriedades, as quais, não raro, encontram-se a centenas de quilômetros de um posto policial, o que coloca inúmeras famílias à mercê do ataque de criminosos ou, até mesmo, de animais silvestres, não assistindo a elas quaisquer meios de defesa de sua vida e de sua propriedade”, explicou Wilder na justificação do projeto.
Apesar de o PLS 224/2017 fixar uma idade menor que a exigida do caçador de subsistência para o morador da zona rural obter a posse da arma, Petecão avaliou que essa distinção deve ser mantida. “Como não se trata do porte da arma de fogo, mas de mera possibilidade de aquisição, entendemos que o requisito de idade mínima pode ser reduzido para as pessoas com mais de 21 anos”, argumentou o relator.
Por meio de sua emenda, Petecão tratou apenas de ajustar o texto do Estatuto do Desarmamento para permitir que os residentes em áreas rurais possam conseguir o direito à posse de arma de fogo com menos idade.
Debates
O parecer foi aprovado após longo debate. Os defensores da iniciativa alegaram que moradores rurais não dispõem de qualquer meio de defesa diante de ataques de criminosos. Além disso, o projeto autoriza apenas a posse e não o porte da arma. Os parlamentares contrários à iniciativa temem pelo aumento da violência no campo. Além disso, alegam que colocar mais armas nas mãos do povo não vai reduzir a criminalidade. (fonte/foto: Agência Senado)
Em e nosso país nos não temos nem cidadania, acho que nossa população não tem condições de portar arma de fogo. Primeiro porque só vai acesso a armas quem tiver dinheiro ou seja os coronéis que dominam as pequenas zonas rurais e depois nossa população não tem educação cultural pra portar uma arma. Nosso congresso só aprova oque não presta.
o senado brasileiro;caminha na contra mão ; quando aprova o porte de arma de fogo; para os trabalhadores rural;sobre argumento proteger a família no campo; ora senhores senadores; para conter a criminalidade; precisa-se proibir pessoas comum portar arma se de fogo ou arma branca é dever publico; dá segurança a sociedade; seja ela urbana; ou rural; pra isso ;pagamos pesados impostos ; o que me ocorre neste momento;é amissão dos governantes no cumprimento dos seus deveres
Esse pessoal que comenta isso nunca colocou o pé em um local igual possuo um sítio, acho que não só eu como a maioria das pessoas de bem que não tem armas ilegais vão gostar desse direito. E isso de que só os coronéis terão arma é uma mentira, eles já tem é muitas. E a maioria esmagadora que crítica o Brasil revogar o estatuto do desarmamento como foi escolhido pela maioria é apoia a liberação da maconha.
É, senhores, então convençam o bandidos a entrarem suas armas.
TER UM FUZIL É A ÚNICA FORMA DE COMBATER OS BANDIDOS DO MST. PARABÉNS AO SENADO.
Boa notícia, o estado não consegue proteger ninguém, então nada mais justo que o indivíduo tenha a liberdade de poder se defender de agressores. Se as plantas e os animais possuem defesas, por quê o homem não pode ter também? Espero que acabem com esse desarmamento idiota de vez, ninguém aguenta mais ficar refém da bandidagem. Quer paz, prepara-te para a guerra.