Os vereadores de Exu (PE), no Sertão do Araripe, decretaram “recesso branco”. Eles suspenderam as sessões e os trabalhos até que a prefeitura repasse o duodécimo à Câmara no valor R$ 28 mil. Com a paralisação, apenas os serviços internos estão disponíveis ainda de forma precária.
De com a presidência da Casa, as despesas com folha de pagamento dos servidores efetivos, vereadores e outras obrigações patronais ultrapassam o valor de R$ 90 mil. Segundo informações da assessoria de comunicação do Poder Legislativo municipal, o prefeito Léo Saraiva (PTB) ainda teria pedido a reintegração de posse do prédio onde funciona a Câmara.
Com a ação judicial, o Legislativo ainda está na iminência de não ter mais como funcionar porque não tem sede própria, já que o patrimônio da Câmara é incorporado ao patrimônio do município. (Foto: divulgação)
Eis os problemas trazidos por emancipações inconsequentes: distritos que se tornam cidade sem possuírem o mínimo de estrutura!
Parar o legislativo!! Foi tão fácil? é tudo que muitos líderes do executivo querem. Legislar por decreto livremente. Ora, por que os vereadores não fazem uma intervenção? O não repasse de verbas de um poder ao outro é grave, uma afronta à constituição e um baque na democracia. Se essa moda pega!!
ESTOU AQUI PRA FAZER UMA CORREÇÃO!!!
A DEMOCRACIA ESTÁ DE LUTO EM EXU – PE
Segundo a constituição Federal no seu artigo 2° são poderes da UNIÃO, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, Executivo e Judiciário. Porém no município do EXU esse artigo 2º está sendo desconsiderado pelo Executivo local, tendo em vista que esta impedindo o Poder Legislativo local de funcionar, pois, se quer repassou o duodécimo da Câmara na sua totalidade, isto é, repassou $28.000,000( Vinte e Oito Mil Reais), onde as despesas com folha de pagamento de servidores efetivos, Vereadores e Obrigações patronais ultrapassa o valor de $90.000,00(Noventa Mil Reais).
Por tudo isso, e achando pouco, o Sr. Prefeito Municipal ajuizou uma ação na Justiça local contra a Câmara Municipal pedindo a reintegração de posse do prédio onde abriga a mesma, por tanto, a Câmara não tem mais como funcionar por que não tem sede própria. o Poder Legislativo desta cidade funciona neste prédio a mais de vinte e seis anos e sua sede foi instalada nessa mesma rua a mais de cem anos, pois a mesma funcionava nas dependências da Prefeitura, que com a reforma do prédio da Prefeitura foi transferida para o Prédio vizinho de propriedade do município (a Câmara Municipal não tem personalidade Jurídica para formar Patrimônio sendo seus bens incorporado ao patrimônio do município).
Por tudo isso acima transcrito, o Sr. Presidente diante da crise institucional e não tendo como manter as atividades Legislativas ativas vai decretar RECESSO BRANCO suspendendo trabalhos Parlamentares e funcionando internamente de forma precária, por não ter recursos financeiros para custear nenhum tipo de despesas, inclusive material de expediente.
Por Álison Édypo -Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Exú – PE