Segunda Câmara do TCE rejeita contas da Prefeitura de Floresta

por Carlos Britto // 05 de dezembro de 2013 às 08:40

Rorró Floresta Carlos BrittoA Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular a prestação de contas da Prefeitura de Floresta (PE), Rosângela Moura, a ‘Rorró Maniçoba’ (PSB),  relativa ao exercício financeiro de 2011. O relator do processo foi o auditor substituto Ruy Ricardo Harten Júnior.

De acordo com seu voto, mesmo após a análise da defesa da prefeita, não ficaram esclarecidos os seguintes pontos: excesso de contratação de servidores por excepcional interesse público, constatação de indícios de simulação da situação de “empresário exclusivo” nas contratações de bandas musicais, com o objetivo de justificar os procedimentos de inexigibilidade de licitação nº 12/2011 e 54/2011 e ausência de controle nos gastos com combustíveis e nas despesas com locações de veículos.

Por essas razões, foi julgada irregular a prestação de contas do referido período e o relator aplicou uma multa de R$ 6 mil à prefeita. O valor da multa deverá ser revertido em favor do fundo de aperfeiçoamento profissional e reequipamento técnico do TCE após 15 dias do trânsito em julgado desta decisão. As informações são do TCE.

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