A menos de uma semana para encerrar o prazo de pagamento do IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano) deste ano, o secretário-executivo de Tributação da Prefeitura de Petrolina, Edilson Nascimento, fez uma avaliação positiva da campanha para a quitação do tributo. Ao Blog, ele afirmou que apesar de a gestão estar apenas no início, o resultado foi além das expectativas.
“Tivemos o edital, contratação da empresa para impressão (dos carnês), contratação da equipe para fazer a entrega e mais a divulgação. Então, superou as nossas expectativas”, analisou.
Edilson disse que a eficácia desse trabalho pode ser comprovada no setor de atendimento da prefeitura. “O setor de Atendimento está abarrotado. Estamos até com problemas de espaço, porque as pessoas estão procurando a prefeitura para quitar seus impostos”, avaliou o secretário-executivo.
Como pagar
O prazo final para quitar o imposto deste ano deveria ser encerrado no último dia 10 de abril. Mas, segundo Edilson, devido a problemas na impressão e remessa dos carnês, a administração decidiu estender esse prazo até 10 de maio. Quem vai quitar o IPTU em cota única tem direito a 10% de desconto. Existe também a opção de parcelamento em até oito vezes (de maio a dezembro), sem juros e sem desconto.
Já para o IPTU de anos anteriores, o contribuinte poderá se utilizar do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para zerar suas dívidas com o município. O secretário explica que, nesses casos, o prazo foi estendido até 30 de junho para aqueles com o tributo pendente de 2013 a 2016. “Quem tem esse débito, terá uma redução de 60% para o pagamento à vista”, informou. Também é possível o parcelamento em até 36 meses, mas o secretário frisa que na medida em que as parcelas aumentam, o desconto vai diminuindo.
Vale lembrar que o Refis também envolve outros tributos municipais, a exemplo de ISS (Imposto Sobre Serviços). A exceção fica por conta do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. “Estamos estudando uma forma de fazer o Refis específico para o ITBI”, disse.
Isenção
Quanto aos pedidos de isenção do imposto, o secretário fez questão de esclarecer que esse prazo não se encerrará no dia 10 de maio, como tem muita gente acreditando. Ele afirmou que a isenção pode ser solicitada até 31 de agosto.
Terão direito à isenção os contribuintes que possuam um único imóvel residencial com área construída até 50 metros quadrados (m²) e/ou que receba até um salário mínimo mensal; portadores de doenças crônicas graves, que estejam impedidos de exercer atividade profissional remunerada; e famílias com único imóvel, utilizado para residência própria, cuja renda familiar seja inferior a três salários.
A documentação obrigatória – cópias de CPF e Carteira de identidade, comprovante de rendimento e o carnê do IPTU – para quem for fazer o pedido deverá ser apresentada na ocasião. As pessoas com enfermidades crônicas deverão levar, além disso, o laudo médico do SUS. Os contribuintes que ainda não receberam seus carnês até o momento podem procurar o setor de Atendimento na prefeitura, ou no site (www.petrolina.pe.gov.br), no ponto de apoio da administração municipal no Expresso Cidadão (River Shopping), ou ainda na Secretaria Executiva de Tributação, das 7h às 13h; no caso do Expresso, das 8h às 14h. Já no dia 10, quando o prazo será encerrado, o atendimento será das 7h às 17h.
