O secretário municipal de Ordem Pública, Marcelo Cavalcante, passou a responsabilidade sobre a venda de um terreno pertencente à Fundação Evangélica Vale do São Francisco, no bairro São José, em Petrolina, para o Ministério Público estadual.
O fato foi levantado ontem (14) pela vereadora Cristina Costa, durante sessão na Câmara Municipal. Segundo informações de Cristina, por se tratar de um terreno doado, a Lei Orgânica determina que Legislativo seja informado sobre a venda do mesmo. E não só isso. Como a área foi desmembrada no final de 2008, esse fato também deveria ser levado para conhecimento da Casa. Nada disso foi feito. A vereadora disse também que o secretário não tinha autonomia para autorizar a venda do terreno.
Marcelo dá sua versão. Ele admite ter autorizado o desmembramento do terreno – após pedido de informações da Promotoria Pública – porque a área em questão não faz mais parte do município. Mas a venda foi autorizada pela Promotoria. “O Ministério Público, que é quem fiscaliza as fundações, autorizou a alienação (venda)”, enfocou o secretário.
Ele garante também que a documentação enviada pelo Ministério Público atendia às exigências para o desmembramento da área, e que na ocasião não havia nenhum impedimento administrativo para a venda do terreno.
Marcelo ressaltou, no entanto, que a questão deveria ter sido levada à Casa Plínio Amorim, Mas o Ministério Público não entendeu dessa forma, autorizando a fundação a vender o terreno sem o conhecimento dos vereadores.
O terreno doado pela Câmara Municipal está numa lei de 1968, aprovada pelo então prefeito José Coelho. Na área foi construída a Escola Eduardo Coelho. A parte desmembrada foi vendida pela fundação evangélica e os recursos provenientes da venda foram aplicados nas obras de uma escola no bairro Henrique Leite, mantida pela entidade. A reportagem conseguiu falar com a promotora pública Ana Rúbia Torres Carvalho, que informou ter apenas dado andamento ao processo. O responsável pela autorização da venda do terreno foi seu colega, Lauriney Reis. Tentaremos falar com ele.
A vereadora cumpriu mais uma vez o seu papel,de levar os assuntos que dizem respeito ao interessse do povo de Petrolina,a com foco,conhecimento e material,inclusive está destacado na fala do Secretário o seguinte trecho:
(…)”Marcelo ressaltou, no entanto, que a questão deveria ter sido levada à Casa Plínio Amorim, Mas o Ministério Público não entendeu dessa forma, autorizando a fundação a vender o terreno sem o conhecimento dos vereadores.”(…)
O que dá mais legitimidade ainda para a vereadora e aos demais pares,pois a casa do povo,o ente legislador e fiscalizador tem a premissa de ser parte conhecedora dos processos e procedimentos.
Assim é a lógica funcional da coisa publica num estado de Direito.