Secretário de Ordem Pública diz que ocupações no Terras do Sul são mais complexas do que parecem

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Jota SantosConvocado por alguns vereadores para prestar esclarecimentos acerca das ocupações irregulares em 577 lotes do Terras do Sul, zona norte de Petrolina, o secretário municipal de Ordem Pública, Jota Santos, argumentou ontem (27), durante sessão plenária na Casa Plínio Amorim, que a questão é mais complexa do que aparenta.

A justificativa foi endereçada a Dr.Pérsio Antunes (PMDB), que ontem voltou a cobrar com veemência ao secretário a demolição de várias construções no Terras do Sul localizadas nesses lotes. O vereador, inclusive, já havia solicitado à administração, há três anos, a lista dos contemplados com os lotes – de acordo com o artigo 4°, parágrafo 5°, da Lei 2.486/2012, aprovada pela Casa e sancionada pelo prefeito Julio Lossio, autorizando a regularização fundiária da área urbana do Terras do Sul.

Segundo Jota, a prefeitura presumiu que a área que seria de interesse social, localizada nos 577 lotes, pertencia ao patrimônio público. Mas não foi bem isso que aconteceu.

“Por muitas vezes, quando íamos questionar o cidadão que começava a construir na área que achávamos baldia, ele nos apresentava o documento de compra da imobiliária, de dez, quinze anos atrás”, revelou. O secretário contou ainda que no Terras do Sul há todo tipo de situação referente à ocupação do Loteamento. “Tem pessoas que compraram legitimamente à imobiliária, e outras vítimas de grileiros, carentes ou que têm dinheiro. Eu tenho notícia de que começaram a comprar esses lotes no Terras do Sul quando tudo era mato. A Perimetral ainda não tinha nem sido construída”, reforçou.

Fiscalização

Jota explicou que apenas uma pessoa foi contemplada no Terras do Sul até o momento. Os fiscais da Ordem Pública já realizaram visitas ao local no intuito de convidar alguns moradores a irem até a prefeitura para apresentar os documentos pertinentes aos critérios de regulamentação fundiária exigidos pelo município. Quarenta deles são aguardados para esse procedimento, enquanto 25 moradores já estão sob a análise da Procuradoria Municipal.

O secretário admitiu que a demanda quanto à fiscalização é maior do que a pasta pode fazer, mas o trabalho vem acontecendo. Ele acredita que mudanças no Código de Postura podem colaborar com esse serviço, mas ressalta que para dar maior mobilidade às ações da Ordem Pública, necessitaria de um efetivo maior do que o atual.

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