Secretário da Casa Civil de Pernambuco critica forma como pacto federativo vem sendo aplicado

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Tadeu Pacto FederativoDurante o Congresso Pernambucano de Municípios, encerrado hoje (19) no Recife, o secretário estadual da Casa Civil, Tadeu Alencar afirmou que os estados e municípios vêm perdendo recursos repassados pelo governo federal.

Segundo ele, o governo federal tem aumentado a carga tributária em determinados impostos e reduzindo em outros (como os da linha branca), repassado menos recursos aos municípios e favorecendo apenas o eixo Centro-Sul.“As medidas de desoneração tributária, adotadas em 2011, juntamente com a voracidade fiscal da União que recaiu, agravaram ainda mais a situação dos estados e municípios”, comenta o secretário.

Os municípios do sertão do estado, segundo Alencar, foram os mais afetados com as medidas federais. “Por força da desoneração fiscal, R$ 500 milhões foram perdidos, o que corresponde aos recursos repassados pelo Estado de Pernambuco nas duas edições do Fundo Estadual de Apoio Municipal (FEM), que em 2013 liberou R$ 228 milhões” finaliza.

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